[cc-br] Uso Não-Comercial e Royalties sobre músicas
Hudson Lacerda
hfml at brfree.com.br
Sun May 17 19:21:38 EDT 2009
Olá, caros colegas da lista CC-br.
Há um aspecto das licenças Creative Commons com cláusula de "Uso
não-Comercial" que acabo de perceber e imagino que muita gente
desconheça, "iludida" tanto pelo título (atributos) da licença como pelo
texto da Licença para Leigos.
Verifico que, no caso de obra musical ou fonograma, mesmo uma licença
com cláusula "Uso não-Comercial" _permite sim_ certos usos comerciais,
com recolhimento de royalties:
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.5/br/legalcode
A seção 4.c aparentemente veda qualquer uso comercial:
<<<
Você não poderá exercer nenhum dos direitos acima concedidos a Você na
Seção 3 de qualquer maneira que seja predominantemente intencionada ou
direcionada à obtenção de vantagem comercial ou compensação monetária
privada. [...]
>>>
...mas as seções 4.e e 4.f dizem que uso comercial é permitido para
obras musicais e fonogramas, desde que sejam recolhidos royalties (devia
cobrar é multa!):
Seção 4.e.i:
<<<
De modo a tornar claras estas disposições, quando uma Obra for uma
composição musical:
i. Royalties e execução pública. O Licenciante reserva o seu direito
exclusivo de coletar, seja individualmente ou através de entidades
coletoras de direitos de execução (por exemplo, ECAD, ASCAP, BMI,
SESAC), o valor dos seus direitos autorais pela execução pública da obra
ou execução pública digital (por exemplo, webcasting) da Obra se esta
execução for predominantemente intencionada ou direcionada à obtenção de
vantagem comercial ou compensação monetária privada.
>>>
Como é isso então? Essa licença "veda mas aceita" uso comercial? A
exceção para obras musicais e fonogramas sequer é citada na versão para
leigos da licença:
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.5/br/
Suspeito que muitos dos que licenciam/usam músicas sob CC com "NC"
desconheçam essa exceção. Eu mesmo sempre descartei sumariamente a
possibilidade de tocar obras sob "NC" por desconhecimento dos detalhes.
Até então, considerava licenças com "NC" nada mais que um amadorismo,
prejudicial à cultura musical por criar um "pseudo-commons" isolado do
meio musical profissional.
Agora, vendo por outro ângulo, noto que essa exceção na licença com
cláusula NC a torna interessante para músicos, pois ela permite a
criação de um verdadeiro "commons musical", ao mesmo tempo em que
reserva o recolhimento de royalties, algo que eu jamais imaginaria
possível através de uma licença com "NC".
A única limitação é que não se pode vender partituras de músicas sob
essa licença, o que não é um problema, se for possível contactar os
autores (receio que a moda do "uso não-comercial" gere um volume de
obras órfãs que não possam ser usadas profissionalmente, o que não
aconteceria com o uso de licenças que permitam uso comercial).
Eu gostaria de usar uma licença intermediária entre a by-sa e a
by-nd-sa, isto é, que permita uso comercial, além da possibilidade de
recolher royalties por execução e direitos fonomecânicos.
Já um músico que queira de fato vedar todo e qualquer uso comercial de
sua música não deveria usar nenhuma licença Creative Commons. Ou há
alguma totalmente não-comercial?
Hudson Lacerda
P.S.: A licença CC by-nc-sa cala-se sobre royalties de Obras Derivadas.
Isso não poderia ser abusado para burlar o recolhimento de royalties ao
autor da Obra Original, sob o disfarce de uma licença aparentemente
"não-comercial"?
(Imagino o trabalhão que deu fazer essas licenças, com tantos
desdobramentos possíveis...)
More information about the cc-br
mailing list