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Glenn Otis Brown glenn at creativecommons.org
Mon Aug 4 23:54:38 EDT 2003


Creative Commons


Atribuição - Uso não-Comercial - Compartilhamento pela mesma licença 1.0


A ENTIDADE CREATIVE COMMONS NÃO É UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA E NÃO  
PRESTA CONSULTORIA JURÍDICA. A DISTRIBUIÇÃO DA MINUTA DESTA LICENÇA NÃO  
CRIA UMA RELAÇÃO ENTRE CLIENTE E ADVOGADO. O CREATIVE COMMONS FORNECE  
ESTA INFORMAÇÃO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA". O CREATIVE COMMONS NÃO  
DÁ QUALQUER GARANTIA QUANTO ÀS INFORMAÇÕES FORNECIDAS E SE EXONERA DE  
QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS RESULTANTES DO SEU USO.

Licença

A OBRA (CONFORME DEFINIDA ABAIXO) É DISPONIBILIZADA DE ACORDO COM OS  
TERMOS DESTA LICENÇA PÚBLICA CREATIVE COMMONS ("CCLP" OU "LICENÇA"). A  
OBRA É PROTEGIDA POR DIREITO AUTORAL E/OU OUTRAS LEIS APLICÁVEIS.  
QUALQUER USO DA OBRA QUE NÃO O AUTORIZADO SOB ESTA LICENÇA É PROIBIDO.

ATRAVÉS DO EXERCÍCIO DE QUALQUER DOS DIREITOS ÀS OBRAS AQUI PREVISTOS,  
VOCÊ ACEITA E CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS DESTA LICENÇA. O  
LICENCIANTE CONCEDE A VOCÊ OS DIREITOS AQUI CONTIDOS EM CONTRAPARTIDA À  
SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

1.	Definições

a.	"Obra Coletiva" significa uma obra, tal como uma edição de um  
periódico, antologia ou enciclopédia, na qual a Obra em sua totalidade  
e de forma inalterada, em conjunto com um número de outras  
contribuições, constituindo obras independentes e separadas em si  
mesmas, são agregadas em um trabalho coletivo. Uma obra que constitua  
uma Obra Coletiva não será considerada Obra Derivada (conforme definido  
abaixo) para os propósitos desta licença.

b.	"Obra Derivada" significa uma obra baseada sobre a Obra ou sobre a  
Obra e outras obras pré-existentes, tal como uma tradução, arranjo  
musical, dramatização, romantização, versão de filme, gravação de som,  
reprodução de obra artística, adaptação, condensação ou qualquer outra  
forma na qual a Obra possa ser refeita, transformada ou adaptada, com a  
exceção de que uma obra que constitua uma Obra Coletiva não será  
considerada Obra Derivada para fins desta licença.


c.	"Licenciante" significa o indivíduo ou a entidade que oferece a Obra  
sob os termos desta licença.

	d. "Autor Original" significa o indivíduo ou entidade que criou a Obra.

	e. "Obra" significa a obra autoral, passível de proteção pelo direito   
	autoral, oferecida sob os termos desta licença.

	f. "Você" significa um indivíduo ou entidade exercendo direitos sob  
esta 	Licença que não tenha previamente violado os termos desta Licença  
com relação 	à Obra, ou que tenha recebido permissão expressa do  
Licenciante para exercer 	direitos sob esta Licença apesar de uma  
violação prévia.

2. Direitos de Uso Legítimo. Nada nesta licença deve ser interpretado  
de modo a reduzir, limitar ou restringir quaisquer direitos derivados  
do uso legítimo, primeira venda ou outras limitações sobre os direitos  
exclusivos do detentor de direitos autorais sob a legislação autoral ou  
quaisquer outras leis aplicáveis.

3. Concessão da Licença. O Licenciante concede a Você uma licença de  
abrangência mundial, sem royalties, não-exclusiva, perpétua (pela  
duração do direito autoral aplicável), sujeita aos termos e condições  
desta Licença, para o exercício dos direitos sobre a Obra listados  
abaixo:

a. reproduzir a Obra, incorporar a Obra em uma ou mais Obras Coletivas  
e reproduzir a Obra quando incorporada em Obra Coletiva;

b. criar e reproduzir Obras Derivadas;

c. distribuir cópias ou gravações da Obra, exibir publicamente,  
executar publicamente e executar publicamente por meio de uma  
transmissão de áudio digital a Obra, inclusive quando incorporada em  
Obras Coletivas;

d. distribuir cópias ou gravações de Obras Derivadas, exibir  
publicamente, executar publicamente e executar publicamente por meio de  
uma transmissão digital de áudio Obras Derivadas;

Os direitos acima podem ser exercidos em todas as mídias e formatos,  
independente de serem conhecidos agora ou concebidos posteriormente. Os  
direitos acima incluem o direito de fazer modificações na medida em que  
sejam tecnicamente necessárias para exercer os direitos em outras  
mídias e formatos. Todos os direitos não concedidos expressamente pelo  
Licenciante ficam assim reservados.

4. Restrições. A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente  
sujeita e limitada aos seguintes termos:

a. Você pode distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou  
executar publicamente por meios digitais a Obra apenas sob os termos  
desta Licença, e Você deve incluir uma cópia, ou o Identificador  
Uniforme de Fonte (Uniform Resource Identifier) para esta Licença, com  
cada cópia ou gravação da Obra que Você distribuir, exibir  
publicamente, executar publicamente, ou executar publicamente por meios  
digitais. Você não poderá ofertar ou impor quaisquer termos sobre a  
Obra que alterem ou restrinjam os termos desta Licença ou o exercício  
dos direitos aqui concedidos aos recipientes. Você não poderá  
sub-licenciar a Obra. Você deverá manter intactos todas as informações  
que se referem a esta Licença e à exoneração de garantias. Você não  
poderá distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou  
executar publicamente por meios digitais a Obra com qualquer medida  
tecnológica que controle o acesso ou o uso da Obra de maneira  
inconsistente com os termos deste Acordo de Licença. O disposto acima  
se aplica à Obra enquanto incorporada em uma Obra Coletiva, mas isto  
não requer que a Obra Coletiva, à parte da Obra em si, esteja sujeita  
aos termos desta Licença. Se Você criar uma Obra Coletiva, em havendo  
notificação de qualquer Licenciante, Você deve, na medida do possível,  
remover da Obra Coletiva qualquer referência a este Licenciante ou  
Autor Original, conforme solicitado. Se você criar uma Obra Derivada,  
em havendo notificação de qualquer Licenciante Você deve, na medida do  
possível, remover da Obra Derivada qualquer referência a este  
Licenciante ou ao Autor Original, conforme solicitado.

b. Você pode distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou  
executar publicamente por meios digitais uma Obra Derivada somente sob  
os termos desta Licença e Você deve incluir uma cópia desta licença, ou  
o Identificador Uniforme de Recursos (Uniform Resource Identifier) para  
esta licença, com cada cópia ou gravação de cada Obra Derivada que Você  
distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou executar  
publicamente por meios digitais. Você não poderá ofertar ou impor  
quaisquer termos sobre a Obra Derivada que alterem ou restrinjam os  
termos desta Licença ou o exercício dos direitos aqui concedidos aos  
recipientes, e Você deverá manter intactas todas as informações que se  
refiram a esta Licença e à exoneração de garantias. Você não poderá  
distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou executar  
publicamente por meios digitais a Obra Derivada com qualquer medida  
tecnológica que controle o acesso ou o uso da Obra de maneira  
inconsistente com os termos deste Acordo de Licença. O disposto acima  
se aplica à Obra Derivada quando incorporada em uma Obra Coletiva, mas  
isto não requer que a Obra Coletiva, à parte da Obra em si, esteja  
sujeita aos termos desta Licença.

c. Você não poderá exercer nenhum dos direitos acima concedidos a Você  
na Seção 3 de nenhuma maneira que seja predominantemente intencionada  
ou dirigida a vantagens comerciais ou compensação monetária privada. A  
troca da Obra por outros materiais protegidos por direito autoral  
através de compartilhamento digital de arquivos ou de outras formas não  
deverá ser considerada como intencionada ou dirigida a vantagens  
comerciais ou compensação monetária privada, desde que não haja  
pagamento de nenhuma compensação monetária com relação à troca de obras  
protegidas por direito de autor.

d. Se Você distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou  
executar publicamente por meios digitais a Obra ou qualquer Obra  
Derivada ou Obra Coletiva, Você deve manter intactas todas as  
informações relativas a direitos autorais para a Obra e atribuir ao  
Autor Original crédito razoável em relação ao meio ou mídia que Você  
está utilizando, através da veiculação do nome (ou pseudônimo, se for o  
caso) do Autor Original, se fornecido; o título da Obra, se fornecido;  
no caso de Obra Derivada, crédito identificando o uso da Obra na Obra  
Derivada (exemplo: "Tradução Francesa da Obra de Autor Original", ou  
"Roteiro baseado na Obra original de Autor Original"). Tal crédito pode  
ser implementado de qualquer forma razoável; entretanto, desde que no  
caso de Obra Derivada ou Obra Coletiva, no mínimo este crédito  
aparecerá onde qualquer outro crédito comparável de autoria apareça e  
de modo ao menos tão proeminente quanto este outro crédito de autoria  
comparável.

5. Representações, Garantias e Exoneração

a. Ao ofertar a Obra para ser difundida publicamente sob esta Licença,  
o Licenciante representa e garante que, com base em seu melhor  
conhecimento e depois de investigação razoável:

i. O Licenciante congrega todos os direitos sobre a Obra necessários  
para conceder os direitos de licenciamento aqui definidos e para  
permitir o exercício legal dos direitos concedidos sem que Você tenha  
nenhuma obrigação de pagar quaisquer royalties, taxas compulsórias de  
licenças, taxas residuais ou quaisquer outros pagamentos;

ii. A Obra não infringe direito autoral, direito de marca, ou qualquer  
outro direito de terceiros nem constitui difamação, invasão de  
privacidade ou dano ilícito para com quaisquer terceiros.

b. EXCETO ENQUANTO EXPRESSAMENTE DEFINIDO NESTA LICENÇA OU DE OUTRA  
FORMA AVENÇADO POR ESCRITO OU EXIGIDO POR LEI APLICÁVEL, A OBRA É  
LICENCIADA  "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", SEM GARANTIAS DE QUALQUER  
TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO,  
QUAISQUER GARANTIAS COM RESPEITO AO CONTEÚDO OU ACURACIDADE DA OBRA.

6. Limitação de Responsabilidade. EXCETO NA EXTENSÃO EXIGIDA PELA LEI  
APLICÁVEL E EXCETO POR DANOS ORIUNDOS DA RESPONSABILIDADE PERANTE  
TERCEIROS RESULTANTES DE QUEBRA DAS GARANTIAS NA SEÇÃO 5, EM NENHUMA  
CIRCUNSTÂNCIA O LICENCIANTE SERÁ RESPONSÁVEL PARA COM VOCÊ POR  
QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQÜENCIAIS, PUNITIVOS OU  
EXEMPLARES, ORIUNDOS DESTA LICENÇA OU DO USO DA OBRA, MESMO QUE O  
LICENCIANTE TENHA SIDO AVISADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

7. Terminação

a. Esta Licença e os direitos aqui concedidos terminarão  
automaticamente no caso de qualquer violação dos termos desta Licença  
por Você. Indivíduos ou entidades que tenham recebido Obras Derivadas  
ou Obras Coletivas de Você sob esta Licença, entretanto, não terão suas  
licenças terminadas desde que tais indivíduos ou entidades permaneçam  
em total cumprimento com essas licenças. As Seções 1, 2, 5, 6, 7 e 8  
subsistirão a qualquer terminação desta Licença.

b. Sujeito aos termos e condições dispostos acima, a licença aqui  
concedida é perpétua (pela duração do direito autoral aplicável à  
Obra). Não obstante o disposto acima, o Licenciante reserva-se o  
direito de difundir a Obra sob diferentes termos de licença ou de  
cessar a distribuição da Obra a qualquer momento; entretanto, desde que  
quaisquer destas decisões não sirvam como meio de retratação desta  
Licença (ou de qualquer outra licença que tenha sido ou que deva ser  
concedida sob os termos desta Licença), e esta Licença continuará  
válida e eficaz a não ser que seja terminada de acordo com o disposto  
acima.

8. Outras Disposições

a. Cada vez que Você distribuir ou executar publicamente por meios  
digitais a Obra ou uma Obra Coletiva, o Licenciante oferece ao  
recipiente uma licença da Obra nos mesmos termos e condições que a  
licença concedida a Você sob esta Licença.

b. Cada vez que Você distribuir ou executar publicamente por meios  
digitais uma Obra Derivada, o Licenciante oferece ao recipiente uma  
licença à Obra original nos mesmos termos e condições que foram  
concedidos a Você sob esta Licença.

c. Se alguma disposição desta Licença for inválida ou não-executável  
sob a lei aplicável, isto não afetará a validade ou a possibilidade de  
execução do restante dos termos desta Licença e, sem a necessidade de  
qualquer ação adicional das partes deste acordo, tal disposição será  
reformada na mínima extensão necessária para tal disposição tornar-se  
válida e executável.

d. Nenhum termo ou disposição desta Licença será considerado renunciado  
e nenhuma violação será considerada consentida, a não ser que tal  
renúncia ou consentimento seja feito por escrito e assinado pela parte  
que será afetada por tal renúncia ou consentimento.

e. Esta Licença representa o acordo integral entre as partes com  
respeito à Obra aqui licenciada. Não há entendimentos, acordos ou  
representações relativos à Obra que não estejam especificados aqui. O  
Licenciante não será obrigado por nenhuma disposição adicional que  
possa aparecer em quaisquer comunicações provenientes de Você. Esta  
Licença não pode ser modificada sem acordo mútuo por escrito do  
Licenciante e Você.



O Creative Commons não é uma parte desta Licença e não faz qualquer  
garantia relacionada à Obra. Creative Commons não será responsável  
perante Você ou qualquer outra parte por quaisquer danos, incluindo,  
sem limitação, danos gerais, especiais, incidentais ou conseqüentes,  
surgindo em conexão com esta licença. Não obstante as duas frases  
anteriores, se o Creative Commons tiver expressamente se identificado  
como o Licenciante, ele deverá ter todos os direitos e obrigações do  
Licenciante.

Exceto para o propósito limitado de indicar ao público que a Obra é  
licenciada sob a CCPL (Licença Pública Creative Commons), nenhuma parte  
utilizará a marca "Creative Commons" ou qualquer outra marca ou logo  
relacionado ao Creative Commons sem consentimento prévio e por escrito  
do Creative Commons. Qualquer uso permitido deverá ser de acordo com as  
diretrizes do Creative Commons de utilização da marca então válidas,  
conforme sejam publicadas em seu website ou de outro modo  
disponibilizadas de tempos em tempos mediante solicitação.

O Creative Commons pode ser contactado pelo endereço  
http://creativecommons.org.



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Glenn Otis Brown                                       
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Executive Director                                                       
    t +1.650.723.7572
(cc) creativecommons 		                                  f  
+1.650.723.8440

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