[cc-br] TRADUÇÃO + ADAPTAÇÃO (TRANSLATION + ADAPTATION INTO PORTUGUESE)
Glenn Otis Brown
glenn at creativecommons.org
Mon Aug 4 23:54:38 EDT 2003
Creative Commons
Atribuição - Uso não-Comercial - Compartilhamento pela mesma licença 1.0
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QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS RESULTANTES DO SEU USO.
Licença
A OBRA (CONFORME DEFINIDA ABAIXO) É DISPONIBILIZADA DE ACORDO COM OS
TERMOS DESTA LICENÇA PÚBLICA CREATIVE COMMONS ("CCLP" OU "LICENÇA"). A
OBRA É PROTEGIDA POR DIREITO AUTORAL E/OU OUTRAS LEIS APLICÁVEIS.
QUALQUER USO DA OBRA QUE NÃO O AUTORIZADO SOB ESTA LICENÇA É PROIBIDO.
ATRAVÉS DO EXERCÍCIO DE QUALQUER DOS DIREITOS ÀS OBRAS AQUI PREVISTOS,
VOCÊ ACEITA E CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS DESTA LICENÇA. O
LICENCIANTE CONCEDE A VOCÊ OS DIREITOS AQUI CONTIDOS EM CONTRAPARTIDA À
SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.
1. Definições
a. "Obra Coletiva" significa uma obra, tal como uma edição de um
periódico, antologia ou enciclopédia, na qual a Obra em sua totalidade
e de forma inalterada, em conjunto com um número de outras
contribuições, constituindo obras independentes e separadas em si
mesmas, são agregadas em um trabalho coletivo. Uma obra que constitua
uma Obra Coletiva não será considerada Obra Derivada (conforme definido
abaixo) para os propósitos desta licença.
b. "Obra Derivada" significa uma obra baseada sobre a Obra ou sobre a
Obra e outras obras pré-existentes, tal como uma tradução, arranjo
musical, dramatização, romantização, versão de filme, gravação de som,
reprodução de obra artística, adaptação, condensação ou qualquer outra
forma na qual a Obra possa ser refeita, transformada ou adaptada, com a
exceção de que uma obra que constitua uma Obra Coletiva não será
considerada Obra Derivada para fins desta licença.
c. "Licenciante" significa o indivíduo ou a entidade que oferece a Obra
sob os termos desta licença.
d. "Autor Original" significa o indivíduo ou entidade que criou a Obra.
e. "Obra" significa a obra autoral, passível de proteção pelo direito
autoral, oferecida sob os termos desta licença.
f. "Você" significa um indivíduo ou entidade exercendo direitos sob
esta Licença que não tenha previamente violado os termos desta Licença
com relação à Obra, ou que tenha recebido permissão expressa do
Licenciante para exercer direitos sob esta Licença apesar de uma
violação prévia.
2. Direitos de Uso Legítimo. Nada nesta licença deve ser interpretado
de modo a reduzir, limitar ou restringir quaisquer direitos derivados
do uso legítimo, primeira venda ou outras limitações sobre os direitos
exclusivos do detentor de direitos autorais sob a legislação autoral ou
quaisquer outras leis aplicáveis.
3. Concessão da Licença. O Licenciante concede a Você uma licença de
abrangência mundial, sem royalties, não-exclusiva, perpétua (pela
duração do direito autoral aplicável), sujeita aos termos e condições
desta Licença, para o exercício dos direitos sobre a Obra listados
abaixo:
a. reproduzir a Obra, incorporar a Obra em uma ou mais Obras Coletivas
e reproduzir a Obra quando incorporada em Obra Coletiva;
b. criar e reproduzir Obras Derivadas;
c. distribuir cópias ou gravações da Obra, exibir publicamente,
executar publicamente e executar publicamente por meio de uma
transmissão de áudio digital a Obra, inclusive quando incorporada em
Obras Coletivas;
d. distribuir cópias ou gravações de Obras Derivadas, exibir
publicamente, executar publicamente e executar publicamente por meio de
uma transmissão digital de áudio Obras Derivadas;
Os direitos acima podem ser exercidos em todas as mídias e formatos,
independente de serem conhecidos agora ou concebidos posteriormente. Os
direitos acima incluem o direito de fazer modificações na medida em que
sejam tecnicamente necessárias para exercer os direitos em outras
mídias e formatos. Todos os direitos não concedidos expressamente pelo
Licenciante ficam assim reservados.
4. Restrições. A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente
sujeita e limitada aos seguintes termos:
a. Você pode distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou
executar publicamente por meios digitais a Obra apenas sob os termos
desta Licença, e Você deve incluir uma cópia, ou o Identificador
Uniforme de Fonte (Uniform Resource Identifier) para esta Licença, com
cada cópia ou gravação da Obra que Você distribuir, exibir
publicamente, executar publicamente, ou executar publicamente por meios
digitais. Você não poderá ofertar ou impor quaisquer termos sobre a
Obra que alterem ou restrinjam os termos desta Licença ou o exercício
dos direitos aqui concedidos aos recipientes. Você não poderá
sub-licenciar a Obra. Você deverá manter intactos todas as informações
que se referem a esta Licença e à exoneração de garantias. Você não
poderá distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou
executar publicamente por meios digitais a Obra com qualquer medida
tecnológica que controle o acesso ou o uso da Obra de maneira
inconsistente com os termos deste Acordo de Licença. O disposto acima
se aplica à Obra enquanto incorporada em uma Obra Coletiva, mas isto
não requer que a Obra Coletiva, à parte da Obra em si, esteja sujeita
aos termos desta Licença. Se Você criar uma Obra Coletiva, em havendo
notificação de qualquer Licenciante, Você deve, na medida do possível,
remover da Obra Coletiva qualquer referência a este Licenciante ou
Autor Original, conforme solicitado. Se você criar uma Obra Derivada,
em havendo notificação de qualquer Licenciante Você deve, na medida do
possível, remover da Obra Derivada qualquer referência a este
Licenciante ou ao Autor Original, conforme solicitado.
b. Você pode distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou
executar publicamente por meios digitais uma Obra Derivada somente sob
os termos desta Licença e Você deve incluir uma cópia desta licença, ou
o Identificador Uniforme de Recursos (Uniform Resource Identifier) para
esta licença, com cada cópia ou gravação de cada Obra Derivada que Você
distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou executar
publicamente por meios digitais. Você não poderá ofertar ou impor
quaisquer termos sobre a Obra Derivada que alterem ou restrinjam os
termos desta Licença ou o exercício dos direitos aqui concedidos aos
recipientes, e Você deverá manter intactas todas as informações que se
refiram a esta Licença e à exoneração de garantias. Você não poderá
distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou executar
publicamente por meios digitais a Obra Derivada com qualquer medida
tecnológica que controle o acesso ou o uso da Obra de maneira
inconsistente com os termos deste Acordo de Licença. O disposto acima
se aplica à Obra Derivada quando incorporada em uma Obra Coletiva, mas
isto não requer que a Obra Coletiva, à parte da Obra em si, esteja
sujeita aos termos desta Licença.
c. Você não poderá exercer nenhum dos direitos acima concedidos a Você
na Seção 3 de nenhuma maneira que seja predominantemente intencionada
ou dirigida a vantagens comerciais ou compensação monetária privada. A
troca da Obra por outros materiais protegidos por direito autoral
através de compartilhamento digital de arquivos ou de outras formas não
deverá ser considerada como intencionada ou dirigida a vantagens
comerciais ou compensação monetária privada, desde que não haja
pagamento de nenhuma compensação monetária com relação à troca de obras
protegidas por direito de autor.
d. Se Você distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou
executar publicamente por meios digitais a Obra ou qualquer Obra
Derivada ou Obra Coletiva, Você deve manter intactas todas as
informações relativas a direitos autorais para a Obra e atribuir ao
Autor Original crédito razoável em relação ao meio ou mídia que Você
está utilizando, através da veiculação do nome (ou pseudônimo, se for o
caso) do Autor Original, se fornecido; o título da Obra, se fornecido;
no caso de Obra Derivada, crédito identificando o uso da Obra na Obra
Derivada (exemplo: "Tradução Francesa da Obra de Autor Original", ou
"Roteiro baseado na Obra original de Autor Original"). Tal crédito pode
ser implementado de qualquer forma razoável; entretanto, desde que no
caso de Obra Derivada ou Obra Coletiva, no mínimo este crédito
aparecerá onde qualquer outro crédito comparável de autoria apareça e
de modo ao menos tão proeminente quanto este outro crédito de autoria
comparável.
5. Representações, Garantias e Exoneração
a. Ao ofertar a Obra para ser difundida publicamente sob esta Licença,
o Licenciante representa e garante que, com base em seu melhor
conhecimento e depois de investigação razoável:
i. O Licenciante congrega todos os direitos sobre a Obra necessários
para conceder os direitos de licenciamento aqui definidos e para
permitir o exercício legal dos direitos concedidos sem que Você tenha
nenhuma obrigação de pagar quaisquer royalties, taxas compulsórias de
licenças, taxas residuais ou quaisquer outros pagamentos;
ii. A Obra não infringe direito autoral, direito de marca, ou qualquer
outro direito de terceiros nem constitui difamação, invasão de
privacidade ou dano ilícito para com quaisquer terceiros.
b. EXCETO ENQUANTO EXPRESSAMENTE DEFINIDO NESTA LICENÇA OU DE OUTRA
FORMA AVENÇADO POR ESCRITO OU EXIGIDO POR LEI APLICÁVEL, A OBRA É
LICENCIADA "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", SEM GARANTIAS DE QUALQUER
TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO,
QUAISQUER GARANTIAS COM RESPEITO AO CONTEÚDO OU ACURACIDADE DA OBRA.
6. Limitação de Responsabilidade. EXCETO NA EXTENSÃO EXIGIDA PELA LEI
APLICÁVEL E EXCETO POR DANOS ORIUNDOS DA RESPONSABILIDADE PERANTE
TERCEIROS RESULTANTES DE QUEBRA DAS GARANTIAS NA SEÇÃO 5, EM NENHUMA
CIRCUNSTÂNCIA O LICENCIANTE SERÁ RESPONSÁVEL PARA COM VOCÊ POR
QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQÜENCIAIS, PUNITIVOS OU
EXEMPLARES, ORIUNDOS DESTA LICENÇA OU DO USO DA OBRA, MESMO QUE O
LICENCIANTE TENHA SIDO AVISADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
7. Terminação
a. Esta Licença e os direitos aqui concedidos terminarão
automaticamente no caso de qualquer violação dos termos desta Licença
por Você. Indivíduos ou entidades que tenham recebido Obras Derivadas
ou Obras Coletivas de Você sob esta Licença, entretanto, não terão suas
licenças terminadas desde que tais indivíduos ou entidades permaneçam
em total cumprimento com essas licenças. As Seções 1, 2, 5, 6, 7 e 8
subsistirão a qualquer terminação desta Licença.
b. Sujeito aos termos e condições dispostos acima, a licença aqui
concedida é perpétua (pela duração do direito autoral aplicável à
Obra). Não obstante o disposto acima, o Licenciante reserva-se o
direito de difundir a Obra sob diferentes termos de licença ou de
cessar a distribuição da Obra a qualquer momento; entretanto, desde que
quaisquer destas decisões não sirvam como meio de retratação desta
Licença (ou de qualquer outra licença que tenha sido ou que deva ser
concedida sob os termos desta Licença), e esta Licença continuará
válida e eficaz a não ser que seja terminada de acordo com o disposto
acima.
8. Outras Disposições
a. Cada vez que Você distribuir ou executar publicamente por meios
digitais a Obra ou uma Obra Coletiva, o Licenciante oferece ao
recipiente uma licença da Obra nos mesmos termos e condições que a
licença concedida a Você sob esta Licença.
b. Cada vez que Você distribuir ou executar publicamente por meios
digitais uma Obra Derivada, o Licenciante oferece ao recipiente uma
licença à Obra original nos mesmos termos e condições que foram
concedidos a Você sob esta Licença.
c. Se alguma disposição desta Licença for inválida ou não-executável
sob a lei aplicável, isto não afetará a validade ou a possibilidade de
execução do restante dos termos desta Licença e, sem a necessidade de
qualquer ação adicional das partes deste acordo, tal disposição será
reformada na mínima extensão necessária para tal disposição tornar-se
válida e executável.
d. Nenhum termo ou disposição desta Licença será considerado renunciado
e nenhuma violação será considerada consentida, a não ser que tal
renúncia ou consentimento seja feito por escrito e assinado pela parte
que será afetada por tal renúncia ou consentimento.
e. Esta Licença representa o acordo integral entre as partes com
respeito à Obra aqui licenciada. Não há entendimentos, acordos ou
representações relativos à Obra que não estejam especificados aqui. O
Licenciante não será obrigado por nenhuma disposição adicional que
possa aparecer em quaisquer comunicações provenientes de Você. Esta
Licença não pode ser modificada sem acordo mútuo por escrito do
Licenciante e Você.
O Creative Commons não é uma parte desta Licença e não faz qualquer
garantia relacionada à Obra. Creative Commons não será responsável
perante Você ou qualquer outra parte por quaisquer danos, incluindo,
sem limitação, danos gerais, especiais, incidentais ou conseqüentes,
surgindo em conexão com esta licença. Não obstante as duas frases
anteriores, se o Creative Commons tiver expressamente se identificado
como o Licenciante, ele deverá ter todos os direitos e obrigações do
Licenciante.
Exceto para o propósito limitado de indicar ao público que a Obra é
licenciada sob a CCPL (Licença Pública Creative Commons), nenhuma parte
utilizará a marca "Creative Commons" ou qualquer outra marca ou logo
relacionado ao Creative Commons sem consentimento prévio e por escrito
do Creative Commons. Qualquer uso permitido deverá ser de acordo com as
diretrizes do Creative Commons de utilização da marca então válidas,
conforme sejam publicadas em seu website ou de outro modo
disponibilizadas de tempos em tempos mediante solicitação.
O Creative Commons pode ser contactado pelo endereço
http://creativecommons.org.
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Glenn Otis Brown
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