[cc-br] RES: [Offtopic] Domínio Público

Rafael Pinto brettpenace at yahoo.com.br
Fri Jun 16 21:42:09 EDT 2006


Caro Luiz Augusto, A obra caiu em domínio público, em 70 anos, independente
se ele morreu ou não. Quanto às adaptações ortográficas, a obra continua em
domínio público, apenas teve sua atualização e não influência de forma
alguma ao direito autoral do autor, desde que se mantenha o conteúdo do
mesmo.  No que se refere à digitalização, apenas se disponibilizou a obra em
outra mídia (ou seja, violando os direitos autorais, no que se refere a sua
distribuição, desde que haja alguma restrição por parte do autor.). Mas no
que se refere ao seu conteúdo, ele continua inviolado. O que ocorre é que
seu acesso foi facilitado, não significa que ele esteja em domínio público.
A obra que cai em domínio público, permanece em domínio público, mas não
perde a sua autoria. 

Espero ter te ajudado de alguma forma Luiz.

Rafael

 

 

-----Mensagem original-----
De: cc-br-bounces at lists.ibiblio.org [mailto:cc-br-bounces at lists.ibiblio.org]
Em nome de Luiz Augusto
Enviada em: sexta-feira, 16 de junho de 2006 19:21
Para: cc-br at lists.ibiblio.org
Assunto: [cc-br] [Offtopic] Domínio Público

 

Desculpem por postar a pergunta aqui, mas, não encontrei nenhum outro espaço
que pudesse tirar essa dúvida a nível da legislação brasileira.

Uma obra cai em domínio público, no Brasil, quando o autor faleceu a mais de
70 anos. Mas, se alguém faz atualizações ortográficas mínimas, como
photografia para fotografia, ela pode dizer que os direitos autorais de tal
texto lhe pertencem ou eles continuariam em domínio público? Tenho essa
dúvida uma vez que se uma obra for submetida apenas por atualizações
ortográficas os resultados sempre serão exatamente os mesmos, independente
de quem tenha feito tal procedimento (e, mesmo em obras impressas, as
editoras costumam apenas mencionar que foi feita atualização ortog´rafica,
mas, nunca deixam explícito se foi pela própria editora ou por outra
pessoa). 

Outra pergunta, ainda em relação ao Domínio Público. Se alguém meramente
digitalizou alguma obra que esteja sem dúvida alguma em D.P., a pessoa pode
considerar que tal versão digital é "sua", que isso se enquadraria como
direito autoral por conta da edição? Se eu fotocopiar um texto inegavelmente
em domínio público ele continua sendo domínio público, já que simplesmente o
transcrevi, mas, isso também vale para quem digitaliza obras? Ou é uma das
"armadilhas" de nossa legislação? 

Essas dúvidas me surgiram enquanto procurava obras já disponíveis pela
internet para abastacer o Wikisource em Português
(http://pt.wikisource.org/), acervo em GFDL (que prevê derivações e uso
comercial) e ficaria muito grato se alguém soubesse como saná-las. 

Grato pela atenção
Luiz Augusto

-------------- next part --------------
An HTML attachment was scrubbed...
URL: http://lists.ibiblio.org/pipermail/cc-br/attachments/20060616/944e99fb/attachment.html 


More information about the cc-br mailing list