[cc-br] Gil no Wall Street

Pablo de Camargo Cerdeira pablo_cerdeira at yahoo.com.br
Tue Oct 21 14:29:21 EDT 2003


> 
> Dá para salvar o direito autoral?
> Era Digital força debate entre liberdade ou
controle; Gil inova
> Por Ethan Smith
> The Wall Street Journal
> Para algumas pessoas, o futuro das leis de direitos
autorais já chegou, e
> ele é a cara do Gilberto Gil.
> O cantor, compositor e ministro planeja lançar nos
próximos meses um CD
> pioneiro que incluirá três de seus maiores sucessos
dos anos 70. Mas não é
> o conteúdo que torna o disco inovador - é a mensagem
de direitos autorais
> que o acompanha.
> Em vez do aviso tradicional de "Todos os direitos
reservados", a mensagem
> no CD de Gil vai explicitamente permitir que
usuários do CD incorporem as
> músicas em suas próprias criações. "O Licenciante
concede a Você uma
> licença de abrangência mundial, sem royalties,
não-exclusiva, perpétua
> (...)" que o autoriza, entre outras coisas, a "criar
e reproduzir obras
> derivadas", diz o aviso. Essa é uma mudança
significativa em relação ao
> alerta padrão de direitos autorais, que proíbe esse
uso do material
> criativo e exige a negociação de acordos legais para
qualquer exceção.
> É esse o futuro dos direitos autorais? Talvez. Mas
uma melhor forma de ver
> essa licença é que ela é um dos futuros possíveis
para os direitos
> autorais, hoje bastante indefinidos.
> Tudo por culpa da era digital. Como qualquer pessoa
que faz download de
> música pode atestar, a tecnologia e a internet
tornaram muito fácil fazer
> um número virtualmente ilimitado de cópias de
músicas, vídeos e outras
> obras. Com tantas pessoas fazendo exatamente isso,
artistas e empresas do
> setor de entretenimento algumas vezes parecem
incapazes de prevenir cópias
> ilegais, e seus esforços legais de combater a
pirataria por enquanto só
> contrariaram consumidores, mal conseguindo arranhar
os piratas.
> O desafio é descobrir uma forma de sair dessa crise.
Os esforços se dão
> basicamente em duas frentes. De um lado, de maneira
geral, estão aqueles
> que gostam da liberdade que a tecnologia deu à
distribuição de material
> criativo e acreditam que a legislação de direitos
autorais deveria
> refletir essa nova liberdade.
> Do outro lado, há os que acreditam que a era digital
não mudou nada em
> termos de direitos dos artistas e empresas de
entretenimento de controlar
> a distribuição de suas criações e ser remunerados
por elas - a essência da
> legislação do direito autoral. Para eles, a resposta
é deixar as leis
> intactas e usar a tecnologia para tornar mais
difícil fazer cópias
> digitais.
> Veja um resumo de algumas visões conflitantes a esse
respeito:
> Juntos nessa
> O aviso de direitos autorais do CD de Gilberto Gil
está sendo elaborado
> pela Criative Commons, organização não-governamental
que busca redesenhar
> o panorama dos direitos autorais. Sob a crença de
que as leis de direitos
> autorais são muito restritivas, a ONG tenta criar
alertas em linguagem
> simples que explicitamente oferecem um grau maior de
liberdade para
> aqueles que modificarão ou redistribuirão o material
do artista.
> As leis tradicionais dão aos donos de material
criativo - e ninguém mais -
> o direito de copiar ou distribuir seus trabalhos.
> A Creative Commons tenta fazer este sistema mais
flexível, explicitando
> que direitos o artista quer manter e de quais ele se
dispõe a abrir mão.
> As licenças da Creative Commons não são para todos.
Elas podem ser
> atraentes para artistas independentes que consideram
a distribuição online
> uma boa ferramenta de marketing, ou para alguém como
Gil, que acredita que
> facilitar a distribuição e alteração de sua música
pode ser importante
> parte do processo criativo. Mas é improvável que
atraiam grandes empresas
> de mídia, já que estas só vendem material protegido
por direitos autorais.
> Mesmo assim, Gil diz que vê a Creative Commons como
uma forma de
> desbloquear o potencial criativo da tecnologia
digital. "Estou fazendo
> isso como artista", diz. Mas "o Ministério da
Cultura está acompanhando o
> processo e se interessando em apoiar projetos
relativos ao uso livre" não
> só de música, mas do conteúdo criativo em geral.
> Tributação
> Uma proposta mais radical para reformar o sistema
foi feita por William
> Fisher, professor de Direito da Universidade Harvard
e diretor do Centro
> Berkman para a Internet e Sociedade.
> Fisher acredita que a natureza aberta da internet e
a explosão do material
> criativo que ela possibilitou estão tornando a
administração de direitos
> autorais uma tarefa pesada. Os direitos tradicionais
não têm conserto,
> acredita ele, e precisam ser eliminados em favor de
um sistema mais
> simples que não requeira um esforço oneroso para
proteger cada artista de
> cópias ilegais.
> Sua solução é um regime chamado licenciamento
compulsório. Nesse sistema,
> músicas e filmes, depois de registrados na agência
nacional de direitos
> autorais, poderiam ser trocados livremente pela
internet, eliminando o
> problema da fiscalização do direito autoral. Os
proprietários seriam
> remunerados por um fundo criado com recursos de um
novo imposto.
> "A única alternativa palatável de tributação no
curto prazo imporia a
> cobrança aos serviços e coisas que são usadas para
acessar, armazenar,
> gravar e tocar entretenimento", diz Fisher.
"Provedoras de internet, CDs
> virgens, aparelhos de MP3, gravadores de CD, e assim
por diante."
> Os críticos dizem que os US$ 2,4 bilhões que ele
propõe cobrar anualmente
> ficariam muito aquém dos US$ 11 bilhões recebidos em
direito autoral só
> pelas gravadoras americanas.
> Controle digital
> Num outro lado do debate estão os que acreditam que
a legislação de
> direitos autorais não precisa ser mexida; ela só
precisa de um mecanismo
> eficaz de fiscalização, o que não está distante do
leque de
> possibilidades.
> Alguns passos já foram dados nessa direção com a
tecnologia conhecida como
> gestão de direitos digitais (digital-rights
management, ou DRM), um campo
> liderado pela Microsoft Corp. Essa tecnologia visa a
proteger os direitos
> autorais de criadores de materiais digitais ao mesmo
tempo em que tolera o
> direito tradicional, segundo a legislação de direito
autoral, de as
> pessoas copiarem materiais para uso pessoal.
> Em vez de travar o conteúdo digital, o DRM - usado
pela maioria das novas
> lojas online de música - coloca uma coleira nele.
Por exemplo, a
> tecnologia DRM pode servir como base para recursos
de segurança que
> permitam que só uma cópia de um CD seja feita, e não
permita que ela seja
> copiada.
> Updated October 20, 2003 5:54 p.m.
> 
> Regina Sampaio
> Diretoria Jurídica
> TV Globo Ltda.
> Fone: (21) 2540.1058
> 

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