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Thu Sep 29 15:33:15 EDT 2011


Author: nkinkade
Date: 2011-09-29 19:33:15 +0000 (Thu, 29 Sep 2011)
New Revision: 15252

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@@ -113,7 +113,7 @@
               <li><strong>Representação institucional obrigatória irrenunciável</strong>. Quando o direito de cobrar uma compensação monetária ou remuneração equitativa esteja sujeito a representação institucional obrigatória e seja, ao abrigo da Legislação Aplicável, irrenunciável, o Licenciante reserva-se ao direito exclusivo de cobrar tal compensação/remuneração por qualquer exercício pelo Utilizador dos direitos concedidos sob esta Licença; e</li>
               <li><strong>Representação institucional obrigatória renunciável</strong>. Quando o direito de cobrar uma compensação monetária ou remuneração equitativa esteja sujeito a representação institucional obrigatória e seja, ao abrigo da Legislação Aplicável, renunciável, o Licenciante reserva-se ao direito exclusivo de cobrar tal compensação/remuneração por qualquer exercício pelo Utilizador dos direitos concedidos sob esta Licença que seja para um propósito ou uso comercial, em consonância com a Secção 4(b), e renuncia ao direito exclusivo de cobrar tal compensação/remuneração por qualquer outro exercício pelo Utilizador dos direitos concedidos sob esta Licença; e</li>
 
-              <li><strong>Representação voluntária</strong>. Quando o direito de cobrar uma compensação monetária ou remuneração equitativa esteja sujeito a representação voluntária, o Licenciante reserva-se ao direito de cobrar tal compensação/remuneração, quer individualmente quer – na hipótese de o Licenciante ser membro de uma sociedade de gestão coletiva de direitos (por exemplo, SPA, GDA, AUDIOGEST) – por intermédio dessa sociedade, por qualquer exercício pelo Utilizador dos direitos concedidos sob esta Licença que seja para um propósito ou uso comercial, em consonância com a Secção 4(b).</li>
+              <li><strong>Representação voluntária</strong>. Quando o direito de cobrar uma compensação monetária ou remuneração equitativa esteja sujeito a representação voluntária, o Licenciante reserva-se ao direito de cobrar tal compensação/remuneração, quer individualmente quer – na hipótese de o Licenciante ser membro de uma sociedade de gestão coletiva de direitos (por exemplo, SPA, GDA, AUDIOGEST) – por intermédio dessa sociedade, por qualquer exercício pelo Utilizador dos direitos concedidos sob esta Licença que seja para um propósito ou uso comercial, em consonância com a Secção 4(c).</li>
 
             </ol>
           </li>
@@ -141,7 +141,7 @@
         <ol type="a">
           <li>Cada vez que o Utilizador distribua ou apresente ao público o Trabalho, ou uma Coleção, o Licenciante concederá ao destinatário uma licença de utilização do Trabalho objeto desta Licença com os mesmos termos e condições que foram concedidos ao Utilizador sob a presente Licença.</li>
 
-          <li>Cada vez que o Utilizador distribua ou apresente ao público um Trabalho Derivado, o Licenciante concederá ao destinatário uma licença de utilização da Trabalho objeto desta Licença com os mesmos termos e condições que foram concedidos ao Utilizador sob a presente Licença.</li>
+          <li>Cada vez que o Utilizador distribua ou apresente ao público um Trabalho Derivado, o Licenciante concederá ao destinatário uma licença de utilização do Trabalho objeto desta Licença com os mesmos termos e condições que foram concedidos ao Utilizador sob a presente Licença.</li>
 
           <li>Caso alguma disposição desta Licença seja tida como inválida ou não executória ao abrigo da Legislação Aplicável, tal não afetará a validade ou a possibilidade de execução dos restantes termos desta Licença e, sem necessidade de qualquer ação adicional das partes deste acordo, tal disposição será alterada na medida necessária para que se torne válida e executável.</li>
 

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@@ -140,7 +140,7 @@
         <ol type="a">
           <li>Cada vez que o Utilizador distribua ou apresente ao público o Trabalho, ou uma Coleção, o Licenciante concederá ao destinatário uma licença de utilização do Trabalho objeto desta Licença com os mesmos termos e condições que foram concedidos ao Utilizador sob a presente Licença.</li>
 
-          <li>Cada vez que o Utilizador distribua ou apresente ao público um Trabalho Derivado, o Licenciante concederá ao destinatário uma licença de utilização da Trabalho objeto desta Licença com os mesmos termos e condições que foram concedidos ao Utilizador sob a presente Licença.</li>
+          <li>Cada vez que o Utilizador distribua ou apresente ao público um Trabalho Derivado, o Licenciante concederá ao destinatário uma licença de utilização do Trabalho objeto desta Licença com os mesmos termos e condições que foram concedidos ao Utilizador sob a presente Licença.</li>
 
           <li>Caso alguma disposição desta Licença seja tida como inválida ou não executória ao abrigo da Legislação Aplicável, tal não afetará a validade ou a possibilidade de execução dos restantes termos desta Licença e, sem necessidade de qualquer ação adicional das partes deste acordo, tal disposição será alterada na medida necessária para que se torne válida e executável.</li>
 

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@@ -116,7 +116,7 @@
         <ol type="a">
           <li>O Utilizador apenas pode Distribuir ou Apresentar ao Público o Trabalho sob os termos desta Licença. O Utilizador deve incluir, em cada cópia do Trabalho que Distribuir ou Apresentar ao Público, uma cópia desta Licença ou o Identificador Uniformizado de Recursos (URI). O Utilizador não pode propor ou impor quaisquer termos que alterem ou restrinjam os termos desta Licença ou o exercício, por parte do destinatário, dos direitos a ele concedidos sob os termos desta Licença. O Utilizador não pode sub-licenciar o Trabalho. O Utilizador deve manter intactas, em cada cópia do Trabalho que Distribuir ou Apresentar ao Público, todos os avisos que se referem a esta Licença e à exclusão de garantias. O Utilizador não pode Distribuir ou Apresentar ao Público nenhuma cópia do Trabalho com qualquer medida tecnológica que restrinja a possibilidade do destinatário exercer os direitos a ele concedidos sob os termos desta Licença. Esta Secção 4(a) aplic
 a-se ao Trabalho quando incorporado em Coleções, mas isto não requer que a Coleção, independente do próprio Trabalho, esteja sujeita aos termos desta Licença. Se o Utilizador criar uma Coleção ou um Trabalho Derivado e for notificado pelo Licenciante para remover da Coleção ou do Trabalho Derivado qualquer crédito inserido em conformidade com o estipulado na Secção 4(c), deve, na medida do razoável, agir de acordo com o solicitado.</li>
 
-          <li>O Utilizador apenas pode Distribuir ou Apresentar ao Público Trabalhos Derivados sob os termos (i) desta Licença, (ii) de uma versão posterior desta Licença que contenha os mesmos Elementos da Licença que a presente Licença, (iii) de uma licença Creative Commons Unported ou de Jurisdição (seja a versão atual ou uma versão posterior) que contenha os mesmos Elementos da Licença que a presente Licença (por exemplo: Atribuição – CompartilhaIgual 3.0 Espanha), (iv) de uma Licença Compatível Creative Commons. Se o Utilizador licenciar o Trabalho Derivado sob os termos de uma das licenças mencionadas em (iv), deve cumprir com os termos dessa licença. Se o Utilizador licenciar o Trabalho Derivado sob os termos de qualquer uma das licenças mencionadas em (i), (ii) ou (iii) (“Licença Aplicável”), deve cumprir com os termos da Licença Aplicável em geral e com as seguintes disposições: (I) O Utilizador deve incluir, em cada cópia do Trabalh
 o Derivado que Distribuir ou Apresentar ao Público, uma cópia da Licença Aplicável ou o Identificador Uniformizado de Recursos (URI); (II) O Utilizador não pode propor ou impor quaisquer termos que alterem ou restrinjam os termos da Licença Aplicável ou o exercício, por parte do destinatário do Trabalho Derivado, dos direitos a ele concedidos sob os termos da Licença Aplicável; (III) O Utilizador deve manter intactas, em cada cópia do Trabalho Derivado que Distribuir ou Apresentar ao Público, todas as informações que se referem à Licença Aplicável e à exclusão de garantias; (IV) O Utilizador não pode Distribuir ou Apresentar ao Público nenhuma cópia do Trabalho Derivado com qualquer medida tecnológica que restrinja a possibilidade do destinatário do Trabalho Derivado exercer os direitos a ele concedidos sob os termos da Licença Aplicável. Esta Secção 4(b) aplica-se ao Trabalho Derivado quando incorporado em Coleções, mas isto não requer que a 
 Coleção, independente do próprio Trabalho Derivado, esteja sujeita aos termos da Licença Aplicável.</li>
+          <li>O Utilizador apenas pode Distribuir ou Apresentar ao Público Trabalhos Derivados sob os termos (i) desta Licença, (ii) de uma versão posterior desta Licença que contenha os mesmos Elementos da Licença que a presente Licença, (iii) de uma licença Creative Commons Unported ou de Jurisdição (seja a versão atual ou uma versão posterior) que contenha os mesmos Elementos da Licença que a presente Licença (por exemplo: Atribuição – CompartilhaIgual 3.0 Espanha), ou (iv) de uma Licença Compatível Creative Commons. Se o Utilizador licenciar o Trabalho Derivado sob os termos de uma das licenças mencionadas em (iv), deve cumprir com os termos dessa licença. Se o Utilizador licenciar o Trabalho Derivado sob os termos de qualquer uma das licenças mencionadas em (i), (ii) ou (iii) (“Licença Aplicável”), deve cumprir com os termos da Licença Aplicável em geral e com as seguintes disposições: (I) O Utilizador deve incluir, em cada cópia do Trab
 alho Derivado que Distribuir ou Apresentar ao Público, uma cópia da Licença Aplicável ou o Identificador Uniformizado de Recursos (URI); (II) O Utilizador não pode propor ou impor quaisquer termos que alterem ou restrinjam os termos da Licença Aplicável ou o exercício, por parte do destinatário do Trabalho Derivado, dos direitos a ele concedidos sob os termos da Licença Aplicável; (III) O Utilizador deve manter intactas, em cada cópia do Trabalho Derivado que Distribuir ou Apresentar ao Público, todas as informações que se referem à Licença Aplicável e à exclusão de garantias; (IV) O Utilizador não pode Distribuir ou Apresentar ao Público nenhuma cópia do Trabalho Derivado com qualquer medida tecnológica que restrinja a possibilidade do destinatário do Trabalho Derivado exercer os direitos a ele concedidos sob os termos da Licença Aplicável. Esta Secção 4(b) aplica-se ao Trabalho Derivado quando incorporado em Coleções, mas isto não requer que
  a Coleção, independente do próprio Trabalho Derivado, esteja sujeita aos termos da Licença Aplicável.</li>
 
           <li> Se o Utilizador Distribuir ou Apresentar ao Público o Trabalho ou qualquer Trabalho Derivado ou Coleção, deve – a menos que o Licenciante o tenha notificado em sentido contrário nos termos da Secção 4(a) parte final – manter intactos todos os avisos referentes ao direito de autor ou direito conexo sobre o Trabalho, e exibir, de forma razoável em relação ao meio ou meios por si empregues: (i) o nome ou o pseudónimo, se fornecidos, do Titular Originário, nos avisos referentes ao direito de autor ou direito conexo sobre o Trabalho, nos termos de serviço ou através de outros meios razoáveis; e/ou (ii) o nome da parte ou partes (por exemplo, um instituto, uma editora, uma revista) que o Titular Originário e/ou o Licenciante tiverem designado para atribuição (“Partes de Atribuição”), nos avisos referentes ao direito de autor ou direito conexo sobre o Trabalho, nos termos de serviço ou através de outros meios razoáveis; e (iii)	o título
  do Trabalho, se fornecido; e (iv)	o Identificador Uniformizado de Recursos (URI) que o Licenciante tenha especificado para estar associado ao Trabalho, se o houver, exceto se o URI não disser respeito ao aviso referente ao direito de autor ou direito conexo sobre o Trabalho ou à informação sobre o regime de licenciamento do Trabalho; e (v)	no caso de Trabalho Derivado, em conformidade com a Secção 3(b), um crédito identificando a transformação do Trabalho num Trabalho Derivado (por exemplo: "Tradução Portuguesa da Obra original do Autor” ou "Guião baseado na Obra original do Autor"). Os créditos exigidos por esta Secção 4(c) podem ser implementados de qualquer forma, desde que razoável. No caso de um Trabalho Derivado ou Coleção, exibindo-se os créditos de todos os autores participantes do Trabalho Derivado ou Coleção, os créditos ora exigidos devem fazer parte daqueles e devem aparecer de modo pelo menos tão proeminente quanto os créditos dados ao
 s demais autores participantes. De modo a evitar dúvidas, o Utilizador apenas poderá fazer uso dos créditos exigidos por esta Secção 4(c) para o propósito de atribuição na forma estabelecida acima. Ao exercer os seus direitos sob esta Licença, o Utilizador não poderá implícita ou explicitamente afirmar ou sugerir qualquer vínculo, patrocínio ou apoio do Titular Originário, Licenciante e/ou Partes de Atribuição a si ou ao seu uso do Trabalho, a menos que tenha obtido prévia e expressamente autorização daqueles.</li>
 
@@ -146,7 +146,7 @@
         <ol type="a">
           <li>Cada vez que o Utilizador distribua ou apresente ao público o Trabalho, ou uma Coleção, o Licenciante concederá ao destinatário uma licença de utilização do Trabalho objeto desta Licença com os mesmos termos e condições que foram concedidos ao Utilizador sob a presente Licença.</li>
 
-          <li>Cada vez que o Utilizador distribua ou apresente ao público um Trabalho Derivado, o Licenciante concederá ao destinatário uma licença de utilização da Trabalho objeto desta Licença com os mesmos termos e condições que foram concedidos ao Utilizador sob a presente Licença.</li>
+          <li>Cada vez que o Utilizador distribua ou apresente ao público um Trabalho Derivado, o Licenciante concederá ao destinatário uma licença de utilização do Trabalho objeto desta Licença com os mesmos termos e condições que foram concedidos ao Utilizador sob a presente Licença.</li>
 
           <li>Caso alguma disposição desta Licença seja tida como inválida ou não executória ao abrigo da Legislação Aplicável, tal não afetará a validade ou a possibilidade de execução dos restantes termos desta Licença e, sem necessidade de qualquer ação adicional das partes deste acordo, tal disposição será alterada na medida necessária para que se torne válida e executável.</li>
 

Modified: legalcode/trunk/by_3.0_pt.html
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@@ -138,7 +138,7 @@
         <ol type="a">
           <li>Cada vez que o Utilizador distribua ou apresente ao público o Trabalho, ou uma Coleção, o Licenciante concederá ao destinatário uma licença de utilização do Trabalho objeto desta Licença com os mesmos termos e condições que foram concedidos ao Utilizador sob a presente Licença.</li>
 
-          <li>Cada vez que o Utilizador distribua ou apresente ao público um Trabalho Derivado, o Licenciante concederá ao destinatário uma licença de utilização da Trabalho objeto desta Licença com os mesmos termos e condições que foram concedidos ao Utilizador sob a presente Licença.</li>
+          <li>Cada vez que o Utilizador distribua ou apresente ao público um Trabalho Derivado, o Licenciante concederá ao destinatário uma licença de utilização do Trabalho objeto desta Licença com os mesmos termos e condições que foram concedidos ao Utilizador sob a presente Licença.</li>
 
           <li>Caso alguma disposição desta Licença seja tida como inválida ou não executória ao abrigo da Legislação Aplicável, tal não afetará a validade ou a possibilidade de execução dos restantes termos desta Licença e, sem necessidade de qualquer ação adicional das partes deste acordo, tal disposição será alterada na medida necessária para que se torne válida e executável.</li>
 



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