[cc-br] Registro de partitura vs. licenciamento CC

ccw carol ccwcarol at hotmail.com
Mon Oct 6 14:16:16 EDT 2008


Andre, me corrija se estiver errada, mas o registro da música não passa por uma busca prévia, não é mesmo?
Quero dizer, não há uma pesquisa de anterioridade.
Confere?
 
Obrigada,
Carolina.



Date: Mon, 6 Oct 2008 15:09:49 -0300From: dede.mathias at gmail.comTo: cc-br at lists.ibiblio.orgSubject: Re: [cc-br] Registro de partitura vs. licenciamento CC
Cleverson,O registro da obra não tem efeito constitutivo do seu direito de autor. A partir do momento em que você compôs a música você já se torna o titular original da obra. O registro é facultativo e tem um efeito meramente probatório. Ou seja, se você um dia tiver a sua autoria contestada será mais fácil provar que você é o verdadeiro autor se demonstrar que tem um registro para a composição.Assim sendo, registro e licença não tem nenhuma relação prática. Para licenciar a obra é indiferente se você a registrou ou não. O registro não modifica o seu direito de autor. Por outro lado, a forma como você irá licenciar a obra pode limitar as suas faculdades de acordo com os direitos que você está cedendo.Resumindo: se você registrar, você tem um meio formal de provar que é o autor e só. Nada muda, seus direitos não mudam e nem os de terceiros. Registrando ou não, se você licenciaros direitos do licenciado serão regidos pela licença.PS: a prova do registro não é insuperável, não gera presunção absoluta de que você é o autor. Outra pessoa pode invalidar o registro se conseguir provar que a pessoa que registrou a obra o fez de maneira ilegitima (surrupiou os originais, p. ex.), o único porém é fazer esta prova.
2008/10/6 Hudson Lacerda <hfml at brfree.com.br>
ccw carol escreveu:
> No que diz respeito ao registro, independentemente de seu desejo de> disponibilização da obra via CC, penso que vale a pena realizá-lo.  É> simples, barato, diretamente na Escola de Música na UFRJ, que tem> competência legal para o depósito e registro de composições musicais.Cleverson,Tenha o cuidado de acompanhar o registro. Se você morar no RJ será maisfácil, pra ir pessoalmente (não é meu caso).Digo isso porque já aconteceu comigo (e também com um conhecido meu) deenviar várias partituras para registro (por SEDEX registrado) e a Escolade Música da UFRJ esquecer de mandar os comprovantes de algumas dasmúsicas. No caso do meu conhecido, ele ligou para lá e eles mandaram oscomprovantes que faltavam, mas eu tive menos sorte (ou fui menosinsistente). Liguei pra lá, mas mesmo assim não me mandaram ocomprovante de registro de uma composição minha.Então, por ora, decidi não registrar mais. Prefiro tocar em público (oupassar para alguém tocar) e guardar os programas de evento. Ou publicarna internet com licença livre.Mas não me tome por modelo: o registro tem uma grande força moral (e,daí, jurídica) contra terceiros com pretensão de autoria. Apenasrecomendo que acompanhe o registro e confira os comprovantes. Talvezseja mais seguro enviar um SEDEX registrado para cada música, pra evitarextravios como os que relatei.Hudson LacerdaContagem/MG


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