[cc-br] Res: Re: cc-br Digest, Vol 55, Issue 2
luizsouza at pppadvogados.com.br
luizsouza at pppadvogados.com.br
Thu Jul 24 18:45:09 EDT 2008
Boa noite,
Nao vamos confundir marca com direito autoral...mas eh possivel existir obras autorais cujo direito patrimonial seja originalmente de pessoa juridica.
Por exemplo temos a obra de encomenda, cujo direito patrimonial eh salvo convencao do encomendante.
Existem casos especificos em que a pessoa juridica exerce papel decisivo na organizacao e elaboracao de uma obra coletiva, como eh o caso do software, que muito embora seja respeitada a contribuicao individual de cada colaborador a representacao dos direitos patrimoniais eh originalmente da pessoa juridica
Luiz Henrique Rodrigues de Souza
PPP - Advogados
Tel (11) 3068-0777
Cel (11) 8609-7172
-----Original Message-----
From: "Jussara Bylaardt" <jussarabylaardt em gmail.com>
Date: Thu, 24 Jul 2008 19:25:13
To: <cc-br em lists.ibiblio.org>
Subject: Re: [cc-br] cc-br Digest, Vol 55, Issue 2
_______________________________________________
cc-br mailing list
cc-br em lists.ibiblio.org
http://lists.ibiblio.org/mailman/listinfo/cc-br
More information about the cc-br
mailing list