[cc-br] Baixar músicas da Internet é crime? E incentivar?
Hudson Lacerda
hfml at brfree.com.br
Tue May 8 13:17:59 EDT 2007
Nanji escreveu:
> alguem tem o texto em portugues? hehe...
>
Alguns trechos (mal traduzidos, reconheço, mas deve dar uma idéia do caso):
<<<
Comunicamos a nossos leitores, graças à amabilidade de Antonio Neiva
(titular de Birdland) e à perseverança na defesa de seus direitos, a
recente sentença do Juizado de Primeira Instância Número 4 de Salamanca
de 11 de abril de 2007 no [Juízo verbal] número 4/2007.
[...]
No caso presente, a Sociedade Geral de Autores e Editores demandou ao
estabelecimento salmantino Birdland alegando que utilizava obras de seu
repertório musical. O estabelecimento conseguiu demonstrar que a música
utilizada foi baixada da Internet e sob licenças livres, o que significa
uma quarta resolução judicial em favor do Copyleft. A sentença indefere
totalmente a demanda e impõe as despesas à SGAE.
[...]
A sentença que hoje nos ocupa contém um primeiro Fundamento Jurídico
Terceiro [...] que é verdadeiramente importante para o Movimento
Copyleft já que, frente à presunção de que a Sociedade Geral de Autores
e Editores gerencia todas as obras musicais, reconhece a nova realidade
que supõe o canal de distribuição da Internet e a existência das
licenças livres, o que já em seu momento foi assinalado pelo Comissário
do Mercado Interior da União Européia, Charles McCreevy, que manifestou
que temos um sistema de distribuição do século XXI e umas licenças do
século XIX. A sentença do caso Ladinamo [
http://derecho-internet.org/node/373 ] foi a primeira que reconheceu
este feito, porém sua redação não goza da enumeração prescritiva da
presente.
[...]
A prova da SGAE consistiu na declaração de seu comissário (agente, diz a
sentença) e da agência Inevs Land Detectives (normalmente utilizada pela
entidade), que apresentou em juízo uma gravação que não correspondia ao
estabelecimento Birdland, mas a outro denominado ``Mala Leche'', ``a tal
ponto alheio a este litígio que foi renunciado como prova no ato do
julgamento''.
[...]
>>>
A sentença está disponível em formato gráfico comprimido:
http://derecho-internet.org/files/2007-04-11_sentencia_pi-4_salamanca.zip
>
> ----- Original Message -----
> From: "Hudson Lacerda" <hfml at brfree.com.br>
> To: "Creative Commons Brazil" <cc-br at lists.ibiblio.org>
> Sent: Tuesday, May 08, 2007 12:25 PM
> Subject: Re: [cc-br] Baixar músicas da Internet é crime? E incentivar?
>
>
> Outros também ``se esqueceram'' de fazer as devidas ressalvas, e se
> deram mal na Justiça:
>
> http://derecho-internet.org/node/406
>
> <<<
> En el presente caso, la Sociedad General de Autores y Editores demandó
> al establecimiento salmantino Birdland alegando que utilizaba obras de
> su repertorio musical. El establecimiento logró demostrar que la música
> utilizada fue bajada de Internet y bajo licencias libres, lo que
> significa una cuarta resolución judicial favorable en favor del
> Copyleft. La sentencia desestima totalmente la demanda e impone las
> costas a la SGAE.
> >>>
[...]
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