[cc-br] Fwd: [2007] Re: Decisão de ultima hora: Cadernoteca
Omar Kaminski
omar at kaminski.com
Fri Mar 9 13:35:36 EST 2007
Nesse caso o autor seria o organizador para fins de titularidade dos
direitos patrimoniais. Para que haja obra coletiva deve ter sido criada "por
iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou
jurídica". Está tudo na lei.
As licenças da CC são genéricas e abrangentes. O objetivo é dizer o que pode
ser feito com as obras, além de educar. Ademais, existem exceções outras no
art. 46 da 9610/98 que independem do que diz na licença.
Por tudo isso, as licenças CC são um projeto válido para facilitar as coisas
sob determinado prisma, mas não para resolver os problemas dos direitos
autorais.
Em outras palavras e de modo simplório: se não quer compartilhar, não (ou
nem) publique.
[]s
----- Original Message -----
From: "Hudson Lacerda" <hfml em brfree.com.br>
To: "Creative Commons Brazil" <cc-br em lists.ibiblio.org>
Sent: Friday, March 09, 2007 10:22 AM
Subject: Re: [cc-br] Fwd: [2007] Re: Decisão de ultima hora: Cadernoteca
A não ser que a licença caracterizasse a obra derivada como *obra
coletiva* sob responsabilidade de X. Não sei como seriam as coisas nesse
último caso.
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