[cc-br] Domínio público
Eduardo Ghiaroni Senna
egs at kcp.com.br
Fri Jul 13 15:07:41 EDT 2007
Rafael,
Não passa de uma questão de nomenclatura. O Autor pode ceder
abstratamente seus direitos para o coletividade, nada o impede. Isso não
é comum, sem dúvida, mas também não é contra a lei. Na prática, isso
teria o mesmo efeito de colocar a obra em domínio público. Ocorre que o
_nome_ domínio público designa o estado jurídico dos direitos
patrimoniais sobre uma obra por conta do decurso de determinado lapso de
tempo.
Em suma, você pode conseguir os mesmos efeitos na prática, mas,
tecnicamente, a nomenclatura domínio público não seria adequada.
Mas isso é conversa de técnicos (advogados). Seria perfeitamente
aceitável para um não técnico chamar de domínio público uma obra cujos
direitos patrimoniais estejam amplamente cedidos para toda a coletividade.
Abs.
Eduardo Senna
Rafael Moura escreveu:
>
>
>
> Porque exatamente não pode haver uma licença que coloque a obra em
> domínio público? Qual seria o conflito legal aqui? Seria por causa do
> art 43 que determina que a obra entra em dómínio público em 70 anos?
> Se sim, na lei americana não tem um art. que determina o prazo para o
> domínio público tb? Pq nos EUA pode haver uma licença permitindo isso?
> Não poderia o autor dipor de seus direitos (dos negociáveis e
> transferíveis) da forma que entender?
>
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