[cc-br] Emprestar CD é crime? / biliv
Omar Kaminski
omar at kaminski.com
Fri Apr 27 00:33:03 EDT 2007
Na verdade não estamos adquirindo um DVD, a mídia em si, mas a licença de
uso de um filme. Tal como ocorre com os softwares.
A lei é omissa a esse respeito - claro, que caos seria se as leis previssem
tudo, não deixando margem à interpretação - então vale a vontade do detentor
dos direitos, exceptuando-se as do art. 46, no que cabível.
O que o licenciado pode, de acordo com essas telas? Por mera interpretação
percebemos que apenas assistir, e em sua casa de preferência. Note o bisonho
"plataformas petrolíferas", e nem em igrejas pode.
E algumas distribuidoras ainda mantém referências à 5988/73, revogada pela
9610/98.
De resto chamar o empréstimo de crime é alarmismo ou desinformação.
[]s
----- Original Message -----
From: "Hudson Lacerda" <hfml em brfree.com.br>
To: "Creative Commons Brazil" <cc-br em lists.ibiblio.org>
Sent: Friday, April 27, 2007 12:50 AM
Subject: Re: [cc-br] Emprestar CD é crime? / biliv
Gostaria de voltar a um tópico inicial desta trilha:
Hudson Lacerda escreveu:
> Na sexta-feira passada, estive olhando uns CDs à venda numa loja.
> Procurei pelo selo indicativo de que se trata realmente de CDs (padrão
> ISO) e não daqueles falsos CDs deliberadamente defeituosos
> (http://www.fsfla.org/?q=pt/node/100). Não encontrei o selo do padrão
> CD, mas encontrei uma advertência escrita no CD, dizendo que ele não
> pode ser vendido, executado em público, alugado e nem mesmo *emprestado*!
CDs e DVDs não podem mesmo ser emprestados?
http://www.contraditorium.com/2006/09/19/ja-emprestou-um-dvd-a-um-amigo-parabens-es-um-criminoso/
http://www.contraditorium.com/wp-content/uploads/2006/09/CIMG1169.JPG
http://www.contraditorium.com/wp-content/uploads/2006/09/CIMG1165.JPG
Na União Européia o empréstimo público (e.g. por biblioteca) está sendo
restringido já há anos.
As licenças mostradas nos links acima dão a entender que emprestar um
DVD para um amigo é crime...
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