[cc-br] Direito Tecnologia e Cultura

Omar Kaminski kaminski at fgv.br
Wed Jan 4 01:49:58 EST 2006


É mais que 50 anos nos EUA. Vide:

http://www.arsny.com/basics.html#howlong

[]s


----- Original Message ----- 
From: "Marcelo Resegue" <marceloresegue em gmail.com>
To: "Creative Commons Brazil" <cc-br em lists.ibiblio.org>
Sent: Wednesday, January 04, 2006 4:42 AM
Subject: Re: [cc-br] Direito Tecnologia e Cultura


Não sei como anda a legislação atual, mas a lei 9610 (19 fev 98)
estabelece o prazo para extinção dos direitos autorais de uma obra com
vários autores: 70 anos a partir da morte do último dos co-autores!!!

A legislação de software se baseia nesta lei (e eu não lembro qual é ou
como está agora). Então eu acho que não existe preocupação nenhuma da
extinção dos direitos -- nenhum software dura tanto.

Nos EUA a duração é de 50 anos a partir da data do copyright. Isto é, se
um software tem marcado
Copyright Marcelo Resegue - jan 2006
Significa que eu tenho direitos sobre ele até janeiro de 2056... Bom...
Isso se eu não lançar uma versão nova, porque estas renovam a data do
copyright (somente para a versão nova).

Ah... Antes que eu me esqueça.. e copiando os americanos... ENSA.. ou...
Eu Não Sou Advogado! só um cara interessado em leis.

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