[cc-br] Direito Tecnologia e Cultura

Marcelo Resegue marceloresegue at gmail.com
Wed Jan 4 01:42:06 EST 2006


Não sei como anda a legislação atual, mas a lei 9610 (19 fev 98) 
estabelece o prazo para extinção dos direitos autorais de uma obra com 
vários autores: 70 anos a partir da morte do último dos co-autores!!!

A legislação de software se baseia nesta lei (e eu não lembro qual é ou 
como está agora). Então eu acho que não existe preocupação nenhuma da 
extinção dos direitos -- nenhum software dura tanto.

Nos EUA a duração é de 50 anos a partir da data do copyright. Isto é, se 
um software tem marcado
Copyright Marcelo Resegue - jan 2006
Significa que eu tenho direitos sobre ele até janeiro de 2056... Bom... 
Isso se eu não lançar uma versão nova, porque estas renovam a data do 
copyright (somente para a versão nova).

Ah... Antes que eu me esqueça.. e copiando os americanos... ENSA.. ou... 
Eu Não Sou Advogado! só um cara interessado em leis.



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