[cc-br] Direito Tecnologia e Cultura
Marcelo Resegue
marceloresegue at gmail.com
Wed Jan 4 01:42:06 EST 2006
Não sei como anda a legislação atual, mas a lei 9610 (19 fev 98)
estabelece o prazo para extinção dos direitos autorais de uma obra com
vários autores: 70 anos a partir da morte do último dos co-autores!!!
A legislação de software se baseia nesta lei (e eu não lembro qual é ou
como está agora). Então eu acho que não existe preocupação nenhuma da
extinção dos direitos -- nenhum software dura tanto.
Nos EUA a duração é de 50 anos a partir da data do copyright. Isto é, se
um software tem marcado
Copyright Marcelo Resegue - jan 2006
Significa que eu tenho direitos sobre ele até janeiro de 2056... Bom...
Isso se eu não lançar uma versão nova, porque estas renovam a data do
copyright (somente para a versão nova).
Ah... Antes que eu me esqueça.. e copiando os americanos... ENSA.. ou...
Eu Não Sou Advogado! só um cara interessado em leis.
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