[cc-br] Jurisdição e globalização

Cassiano > MatrizMKT listas at matrizmkt.com
Wed Feb 1 12:17:20 EST 2006


Olá,
Em paralelo com o assunto da precisão do termo work x obra, gostaria
de entender melhor o conceito de jurisdição de uma licença CC, a
partir daqui:
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Jurisdição
Se você desejar proteção para seu trabalho sob o Direito Autoral
Brasileiro, por favor selecione a versão em português da licença.
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link de ajuda que está na área de escolha de licenças, em:
http://creativecommons.org/license/?jurisdiction=br
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1) Num ambiente globalizado, se coloco uma obra para download o que
efetivamente liga a obra à jurisdição? Apenas o meu "querer"?

2) Na prática: um livro traduzido para o inglês, hospedado num host
americano, pode ter uma licença Brasil? Um livro em português, posto
para cópia num servidor localizado no Brasil, pode usar uma licença
americana? Qual o sentido disso, no caso de um litígio qualquer?

3) Em outras palavras: no que a jurisdição brasileira pode ser melhor
ou pior em determinados casos em relação à jurisdição francesa ou
alemã ou genérica?

4) Mais fundo: se o conceito de work, em inglês, é mais amplo do que o
conceito de obra, em português, e se quero dispor um trabalho para
download (portanto, de acesso mundial), não é o caso de selecionar
nesse caso a licença sempre mais ampla, sem qualquer ligação com a lei
brasileira?

5) Por fim: a jurisdição Brasil é aplicável a coisas que só estamos
disponibilizando, grosso modo, para o mercado interno? É esse o
sentido?

[]s
Cassiano
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